Ao acessar as plataformas do Centro Educacional Eustáquio Júnior e da Foco Policial Concursos, você concorda em cumprir estes termos, todas as leis e regulamentos aplicáveis, garantindo uma relação transparente e ética em sua preparação.
1. Objeto e Serviços
Nossos serviços consistem na disponibilização de conteúdos educacionais, videoaulas e materiais em PDF voltados para a preparação em concursos públicos, com foco nas carreiras policiais.
2. Matrícula e Assinatura Eletrônica
A formalização da matrícula ocorre mediante o aceite destes termos e a assinatura eletrônica dos contratos de prestação de serviço, que possui plena validade jurídica para fins de vínculo educacional.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo (vídeos, PDFs e simulados) é de uso exclusivo e pessoal do aluno matriculado. É terminantemente proibido o compartilhamento de logins, a reprodução indevida ou a comercialização de materiais, sob pena de bloqueio da conta e medidas legais cabíveis.
4. Cancelamento e Reembolsos
Respeitamos o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, garantindo o direito de arrependimento e reembolso integral no prazo de 7 dias após a compra, desde que formalizado via nossos canais oficiais.
5. Conduta e Responsabilidades
O Centro Educacional provê as ferramentas necessárias para o estudo, porém a aprovação em certames públicos depende do desempenho individual do aluno. O acesso à plataforma exige conduta ética, sendo vedado o uso de termos ofensivos em fóruns ou áreas de comentários.
6. Foro e Legislação
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas, fica eleito o foro da sede da empresa, com exclusão de qualquer outro.